Dados e LGPD

A expressão ‘dados pessoais são o novo petróleo’ é muito propagada na era digital. Os dados, entretanto, são pouco úteis se não forem utilizados como informação. A LGPD trouxe preocupação a empresas que temiam não poder manter informações de qualidade e, assim, perder competitividade.

Apesar do receio de impacto negativo nos negócios, é na própria lei que encontramos diretrizes para o equilíbrio entre privacidade e desenvolvimento econômico empresarial.

Proteger dados pessoais é garantir que com eles sejam utilizados apenas finalidades legítimas, adequadas e informadas ao titular.

Importante entender que nem toda informação corporativa se confunde com dado pessoal. Uma informação estratégica pode ser originada de um dado de natureza pessoal, mas não conter em si dado pessoal, pois informação é a utilidade dada a um dado.

Tais conceitos trazem repercussões relevantes no cotidiano das organizações, pois nem sempre é preciso manter um dado pessoal para que se possa utilizar uma informação corporativa. Em alguns casos a informação poderá ser mantida e utilizada de forma independente ao dado pessoal de origem, garantindo maior flexibilidade e sem perda de qualidade estratégica.

Exemplo: a empresa precisa saber a quantidade de ausências provocadas por doenças laborais. Para tanto, ela terá acesso a dados de saúde dos colaboradores através de atestados médicos. Todavia, o relatório detalhando a informação estatística não precisa conter os dados de saúde relacionados ao colaborador. Poderá até constar o número de afastamento por códigos CIDs, mas não precisará trazer qualquer dado pessoal na sua apresentação. Ou seja, o dado de saúde protegido, ainda que tenha sido objeto de análise para compor a informação corporativa estatística, não necessita ser divulgado.

A informação vinda de um dado só será considerada relevante para fins de LGPD se ela contiver também dados pessoais. Assim, conceitos como pseudonimização, anonimização e a compreensão dos princípios da lei são cruciais para aplicar a LGPD no ambiente corporativo.

Boa-fé e confiança são a melhor forma de entender o objetivo e amplitude da LGPD. O titular dos dados é a pessoa a quem os dados pertencem e, por essa ótica, fácil compreender que a empresa não é dona de dado pessoal de terceiros, apenas da informação extraída. Portanto, nítida a enorme responsabilidade no tratamento desse dado.

É vital reconhecer que, por trás de cada contrato ou projeto, há colaboradores confiando à empresa informações que merecem cuidado especial.

Em resumo, o equilíbrio delicado entre dados corporativos e a LGPD destaca a importância de uma abordagem equitativa no tratamento de informações empresariais e pessoais. É um diferencial que empresas não apenas cumpram exigências legais, mas se destaquem como defensores da privacidade. O desafio é complexo, mas a recompensa é a construção de um ambiente empresarial ético, resiliente e alinhado com elevados padrões de proteção de dados.